2º encontro comunitário para debater a regulamentação da ZPA-10

A comunidade de Mãe Luiza reuniu-se nesse sábado, 9 de julho,  no ginásio Arena do Morro, para debater e conhecer um pouco mais sobre a regulamentação da  Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10). Este foi o segundo encontro, já que ficou acordado com a equipe do ConCidade  - Conselho da Cidade do Natal - o prazo de 45 dias para o debate no bairro das ideias apresentadas na última audiência pública, onde foi apresentado o que deve acontecer quando a ZPA-10 for regulamentada. 

Alguns pontos já foram acordados: a) que toda faixa de valor construtivo seja de 5%, já que a Marinha sugeriu que no seu terreno fosse de 50%; b) Que a área do terreno privado se transforme em área de uso público; c) Que todo equipamento privado, por exemplo, os motéis, caso sejam colocados à venda, sejam revertidos para a comunidade, sendo compradas pelo estado; d) Que haja fiscalização;

Os pontos acordados serão votados na próxima reunião, que acontece quinta-feira, 14, às 19h, também no ginásio Arena do Morro. 

Comunidade reunida no Arena do Morro

ZPA -10 (Proposta de Zoneamento ConCidade)

1. Subzona de Preservação (SP): compreende a área VERDE que abrange toda encosta do cordão dunar e vegetação associada, limítrofe à Avenida Senador Dinarte Mariz. Uso: preservação Taxa de Ocupação: 0% Gabarito: 0 pavimentos Coeficiente de aproveitamento: 0,0 Permeatilização: 100% ;
2. Subzona de Conservação 1 - (SC1): Compreende a área AMARELA que abrange os lotes residenciais, limitados a Oeste pela Rua Guanabara, a Norte pelo bairro de Areia Preta, a Leste pela Av. Dinarte Mariz e a Sul também pela Subzona de Preservação (SP). Prescrição: Congelamento: Nada poderá ser construído nem mudado.
3.  Subzona de Conservação 2 - (SUR1): Compreende a área VERMELHA  que abrange os lotes de uso residencial da localidade da Aparecida, limitados a Norte pela Rua Novo Mundo, a Leste pela Subzona de Preservação (SP) e pela Subzona de Conservação 1 (SC1), a Sul pela Subzona de Conservação 3 (SC 3) e pela Subzona de Preservação (SP), e a Oeste pela Rua Camaragibe. Prescrição: propõe que a SC-2 passe a ser SUR – Subzona de Uso Restrito, uma vez tratar-se de área consolidada, com características de habitação de interesse social. 
4. Subzona de Conservação 3 - (SC3): Compreende a área AMARELA e abrange o platô dunar onde se localiza o Farol de Mãe Luiza e terras adjacentes. Prescrição: institucional público, atividades cultural, esportiva e turística, dentro dos padrões edilícios sugeridos.
5. Subzona de Conservação 4 - (SUR 2): Área VERMELHA que abrange os lotes de uso residencial da localidade do Barro Duro, limitados a Norte pela Subzona de conservação 1 (SC1), a Leste pela Subzona de Preservação (SP), a Sul pela Subzona de Conservação 2 (SC2), e a Oeste pela Rua Largo do Farol e a Rua João XXIII.  Prescrição: sugere alterar para SUR, além das demais sugestões relativas à SC-2.
6. Subzona de Conservação 5 - (SUR3): Área VERMELHA que abrange lotes de usos institucionais e de serviços, limitados ao Norte pela Subzona de conservação 2 (SC2) e Rua Largo do Farol, a Oeste Rua João XXIII, a leste Sul pela Subzona de Preservação (SP). Prescrição:  sugere alterar para SUR, uma vez tratar-se de uso consolidado, com a presença, inclusive, de escola pública, entende que não faz sentido ser restrito o uso e o congelamento da edificação, devendo ser admitida nova construção e/ou reforma, desde que atendidas as prescrições da Lei, opina pela possibilidade de uso residencial e sugere a possibilidade de destinação da área para construção de habitações de interesse social.

Celebração dos 10 anos de partida de Sabino Gentili

Encontro Pedagógico 2º Semestre 2016

Os espaços de educação do Centro Sócio-pastoral, Casa Crescer e Escola Espaço Livre, retornam as atividades nesta terça-feira, 05, após o recesso de junho. 

O corpo pedagógico da instituição se reuniu na manhã dessa segunda-feira e discutiu algumas temáticas pertinentes ao fazer da prática. Um dos colaboradores nesse processo foi o professor Milton, que trouxe para o debate a questão da importância de cada membro para o grupo e atenção a uma formação solida.

 Professores reunidos em encontro pedagógico

Projeto "Banda Filarmônica de Mãe Luiza" abre inscrições

Estão abertas, a partir dessa segunda-feira, 04, as inscrições para o projeto "BANDA FILARMÔNICA DE MÃE LUÍZA", destinado à jovens de 8 à 15 anos que tenham interesse em aprender a tocar um instrumento musical e fazer parte de uma banda da comunidade. 

Para realizar a inscrição o jovem deve se dirigir a secretaria do Centro Sócio-pastoral, localizado na Avenida João XXIII, s/n, ao lado da igreja católica de Mãe Luiza, das 8h às 11h e das 14h às 17h, com um responsável e documentos de identificação. É pré-requisito estar matriculado na escola. 

O projeto é mais uma iniciativa do Centro Sócio-pastoral Nossa Senhora da Conceição, no intuito de cumprir sua finalidade social na comunidade. A meta é formar uma banda filarmônica, que estará tocando daqui a oito meses e formando jovens musicistas. 

As aulas tem início no dia 19/07, com turmas pela manhã e à tarde, e acontecerão no auditório do Centro até ser finalizado o projeto de uma sala acústica em cima da cozinha da escola Espaço Livre, onde será a sede do projeto e futura "Escola de Música".

Casa Crescer e Espaço Livre entram em recesso

Começou hoje, 20, o recesso dos espaços de educação do Centro Sócio-pastoral, Casa Crescer e Espaço Livre. As crianças e jovens só retornarão as aulas na primeira terça-feira do próximo mês,  05 de julho. 

Na semana que passou, as escolas tiveram suas comemorações referentes aos festejos juninos. Confira como foram nas fotos:

Escola Espaço Livre

                                                           Casa Crescer

Inscrições abertas para novas modalidades no Arena do Morro

Editorial: Os desafios da ZPA 10 para Mãe Luiza

por Ion de Andrade

As discussões sobre a Zona de Proteção Ambiental 10 ou ZPA 10 ocorreram ontem, dia 04 de junho, em Mãe Luiza numa audiência pública que aconteceu no Ginásio Arena do Morro.

Muitos pontos foram colocados como novidades em relação ao desenho atual do uso e ocupação do solo do bairro e da ZPA.

Trata-se de uma proposta complexa sobre a qual foi assegurado tempo de 45 dias para a comunidade conhecer e opinar.

Alguns pontos chamam a atenção no parecer, destacaria dois:

      a)    A mudança do uso da área do platô, em frente ao ginásio, onde há um pleito antigo da comunidade de um parque municipal, de uso público para uso privado e

        b)    A flexibilização da lei de uso e ocupação do solo de Mãe Luiza em algumas áreas da ZPA como projetos piloto.

No primeiro item, a ideia que viabilizaria o parque municipal, implica que a prefeitura compre a área do atual proprietário ou transfira o potencial construtivo, ou seja, atribua outro terreno onde ele possa construir em outra parte da cidade. Ao que parece, os atuais proprietários pretendem construir ali um restaurante. Para que isso ocorra, a área deixaria de ter o uso público que está previsto agora permitindo o uso privado.

No segundo item, o que se prevê é que, como projeto piloto, (um projeto piloto é algo que é feito num pequeno espaço para, depois, servir de modelo para o espaço mais amplo), algumas áreas mudem alguns parâmetros da lei de uso e ocupação do solo do bairro. Isso significa que as mudanças propostas para essas áreas têm a clara intenção de alterar parâmetros da lei de Mãe Luiza no futuro.

Considerando o acumulado de discussões em Mãe Luiza, acreditamos no uso público da área em frente ao ginásio Arena do Morro como mais adequada ao seu usufruto pela população do bairro, sobretudo casada com um parque municipal. Reconhecemos, é claro, que os proprietários têm direito a uma contrapartida justa pelo terreno, o que remete a solução dessa contrapartida para a prefeitura.

Quanto aos projetos pilotos que alteram os parâmetros da lei de Mãe Luiza, vemos com reserva. Essa lei é que tem permitido ao bairro permanecer como bairro residencial para famílias de baixa renda, próximo dos serviços do centro da cidade e do mercado. A lei de Mãe Luiza, não é ideológica, é uma lei que protege uma população vulnerável do que vem acontecendo em muitos lugares: a sua ida para periferias distantes.

O Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição tem se esforçado para construir a agenda de desenvolvimento do bairro em conformidade com o seminário sobre o tema ocorrido em 2006. O Ginásio, o Parque Municipal, o Espaço Solidário, as escolas e em breve a Escolinha de Música fazem parte dessa agenda, mas essa agenda só tem sentido se a população do bairro, que é a principal beneficiária puder ficar no local.

 Audiência no Arena do Morro