No último sábado(28/07/2012) moradores de Mãe Luiza e da cidade do Natal marcaram presença na Via Costeira para garantir a sua preservação. A Via Costeira não necessita de mais hotéis e sim de espaços públicos para o povo natalense. Projetos existem, cabe ao poder público efetivá-los. O povo não calará.
Por que isto é importante
É
desanimador ver gestores públicos e secretários de meio ambiente assumindo uma
postura contrária aos interesses socioambientais de um dos bens paisagísticos
mais importantes que a cidade possui.
Posição esta que contraria, inclusive, a legislação brasileira, que
proíbe a construção de empreendimentos privados em Áreas de Preservação
Permanente (APP). Mesmo com a implementação do novo Código Florestal, as dunas,
bordas de tabuleiro e restingas continuam sendo ambientes protegidos, uma vez
que permanecem como APP. Além disso, o próprio Código de Meio Ambiente do Natal
(Lei 4.100/92) também classifica estas áreas como APPs.
Por
sua vez, utilizando o argumento de realização
da Copa do Mundo 2014, empresários e políticos têm pressionado o Poder
Público Federal para que este permita a ocupação de pelo menos mais 6 (seis)
novos hotéis nas áreas remanescentes de preservação, caracterizadas como de grande valor
paisagístico, turístico e ecológico para a cidade.
Vale
ressaltar que, originalmente, o projeto da Via Costeira, datado de 1977, previa
a construção de 13 empreendimentos distribuídos
ao longo dos 14 km de seu trecho; o restante seria reservado à
preservação ambiental. Além disso, com o início das obras em 1978, foi criado o
Parque das Dunas como compensação ambiental à construção da via. O projeto
previa, ainda, a revitalização urbana do bairro de Mãe Luíza e a implantação de
16 acessos públicos às praias. Passados 35 anos, podemos observar que tal
proposta jamais se concretizou; pelo contrário, 50% da área total da via
costeira está ocupada por mais de 13 empreendimentos privados, o que evidencia
o descumprimento das contrapartidas à população.
Dessa
forma, convocamos a sociedade para somar nessa luta contra a construção de
novos empreendimentos privados e em defesa da instalação de espaços de uso
coletivo.
Vamos nessa luta que também é sua. Afinal, a quem
serve a Via Costeira?
