quarta-feira, 26 de abril de 2017

Veja como será precarizada a vida do trabalhador com a reforma trabalhista

Os deputados federais estão discutindo hoje, 26, em regime de urgência, a Reforma Trabalhista. O presidente Michel Temer quer aprová-smallla o quanto antes. Veja "como é" e "como pode ficar" precarizada a situação do trabalhador no Brasil.

Férias

Como é hoje
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Como pode ficar
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Como é hoje
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Como pode ficar
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é hoje
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Como pode ficar
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Como é hoje
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Como pode ficar
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Remuneração

Como é hoje
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Como pode ficar
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Como é hoje
O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Como pode ficar
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrão e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Como é hoje
O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Como pode ficar
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é hoje
A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
Como pode ficar
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária e terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. Haverá ainda o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou ao pago aos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é hoje
A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.
Como pode ficar
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é hoje
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Como pode ficar
A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Como é hoje
Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Como pode ficar
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Representação

Como é hoje
A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Como pode ficar
Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Como é hoje
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Como pode ficar
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Contribuição sindical

Como é hoje
A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Como pode ficar
A contribuição sindical será opcional.

Terceirização

Como é
O presidente Michel Temer sancionou no mês passado o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Como pode ficar
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Como é hoje
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Como pode ficar
É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Como é hoje
O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
Como pode ficar
O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Como é hoje
A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.
Como pode ficar
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Como é hoje
O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.
Como pode ficar
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação, incluindo os custos da perícia. Ele só não pagará a perícia se não tiver crédito. Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.
Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Multa

Como é hoje
A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Como pode ficar
A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Material impresso do II Seminário "Mãe Luiza lembra o seu passado e pensa o seu futuro"

O material impresso do II Seminário "Mãe Luiza lembra o seu passado e pensa o seu futuro" já está circulando. Quem tiver interesse em divulgar também, pode baixar essas imagens compartilhadas aqui, imprimir ou compartilhar em suas redes sociais.
Vamos contribuir e divulgar o grande debate salutar que acontecerá entre todos de nossa comunidade!
Cartaz


 Folder

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Definidos os locais do II Seminário "Mãe Luiza lembra o seu passado e pensa o seu futuro"


Em mais uma reunião de preparação para o II Seminário "Mãe Luiza lembra seu passado e pensa o seu futuro", nessa última quarta-feira, 05, o Fórum de Entidades de Mãe Luíza definiu os locais onde serão realizadas as discussões na comunidade nos dias 25, 26 e 27 de abril a partir das 19h.

  Lista de Locais a se realizarem as discussões:
  • Ginásio Arena do Morro;
  • Centro Social Padre João Perestrelo;
  • Igreja Batista do Farol;
  • Escola Estadual Professor Selva Capistrano Lopes;
O único local ainda sem definição, é o da região próximo as imediações  da Caixa D'água. Mas em breve saíra no folder de apresentação do Seminário.
Na ocasião estiveram presentes diversos representantes das entidades sociais de Mãe Luiza. Em especial, tivemos a presença dos diretores das escolas Alfredo Pegado, Leonardo Sinedino, e do Dinarte Mariz, Francisco Antonio Pontes e João Nazareno de Paiva. Pelo que percebemos, eles irão contribuir fortemente para o debate sobre a educação na comunidade, seus avanços, dificuldades e desafios.


Diretores do Dinarte Mariz Apresentando planta da possível reforma da escola

sexta-feira, 17 de março de 2017

Desafio Cidade do Sol de Taekwondo

Acontece nesse sábado, 18, a primeira "Copa Cidade do Sol" de Taekwondo a partir das 13h no Ginásio Arena do Morro em Mãe Luiza, Natal/RN. A competição vai reunir campeões de cinco estados: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. 
O evento é uma organização da Federação Norte-Rigrandense de Taekwondo Olímpico, com o apoio da Liga de Taekwondo e Kukkiwon.


quinta-feira, 16 de março de 2017

Assembleia para Regularização Fundiária do Conjunto Brisa do Mar acontece quinta-feira, 23


Próxima quinta-feira, 23, às 19h, no Arena do Morro, acontece a primeira assembleia na comunidade para o inicio do processo de regularização fundiária do Conjunto Brisa do Mar. Cerca de 60 famílias serão contempladas pelo Projeto Papel Passado, que busca transformar as moradias irregulares em moradias legalizadas. 
O processo ficará a cargo da empresa Start (empresa de pesquisa e consultoria) e a coordenação será da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) da Prefeitura do Natal em parceria, também, com algumas lideranças comunitárias. As escrituras sairão a custo zero para as famílias moradoras dos imóveis. 

Projeto Papel Passado 
O Projeto de Regularização Fundiária Papel Passado terá um investimento de R$ 734.424,00 em toda Natal, sendo R$ 703.127,00 da União, via Ministério das Cidades, e R$ 29.296,00 do município, como contrapartida. O montante será aplicado em todo o processo de regularização fundiária, culminando com a entrega das escrituras públicas.
O conjunto com o maior número de beneficiados será o Promorar I, localizado em Felipe Camarão, na zona Oeste, com 494 proprietários favorecidos. Em seguida, temos, ainda na zona Oeste, os conjuntos Bela Vista, no bairro Planalto, com 207 residências; Dinarte Mariz, no Guarapes, com 238; e Promorar, no Bom Pastor, com 20 imóveis.
Na zona Norte, os conjuntos beneficiados são Alto da Torre (Redinha), com 185 imóveis regularizados, e João Paulo II (Pajuçara), com 191 unidades. O conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza, na zona Leste, terá 60 imóveis regularizados, enquanto que o conjunto Pirangi, localizado no bairro Neópolis, na zona Sul, receberá 309 escrituras ao término do processo.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, o processo de regularização fundiária leva, em média, dois anos para ser concluído, após o cumprimento das etapas, que são o conhecimento da área e a mobilização comunitária, a avaliação da titularidade da área, realização das medições dos imóveis e cadastro socioeconômico dos moradores, elaboração do projeto de Regularização Fundiária e a entrega e registro dos títulos.
“Os benefícios são muitos. Cito a gratuidade do processo, a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, legitimação na sucessão da propriedade e o incentivo à participação social”, ilustrou o gestor.

terça-feira, 7 de março de 2017

Reuniões de preparação para o II Seminário "Mãe Luiza lembra o seu passado e pensa o seu futuro"

Segue o trabalho de mobilização nas diversas entidades do bairro, no intuito de fazer acontecer o II Seminário “Mãe Luiza Lembra o seu passado e pensa o seu futuro”, que ocorrerá de 25 à 28 de abril de 2017. 
Ontem, 06, foi a vez de se reunir com o Conselho Gestor do Ginásio Poliesportivo Arena do Morro e demais grupos participantes do local. Na ocasião é sempre feito um chamamento à participação no seminário que irá discutir projetos estratégicos para o desenvolvimento do bairro de Mãe Luiza.
Nessa terça-feira, 7, será a vez do Centro Desportivo de Mãe Luiza e Aparecida, reunião no local à partir das 19h. Lembrando que estes encontros são para mobilizar, as diversas entidades da comunidade, para a grande reunião de planejamento que estão ocorrendo todas às quintas-feiras, às 19h30, no Centro Sócio-pastoral.

 Conselho e demais grupos em reunião

segunda-feira, 6 de março de 2017

Hidroginástica no Espaço Solidário

Começou nessa segunda-feira, 06, o projeto "Educação para uma vida saudável, através da prática da hidroginástica, um olhar para os idosos da comunidade de Mãe Luiza"  que vai promover duas vezes por semana, nas segundas e sextas-feiras, hidroginástica para os idosos do Centro de Longa Permanência Espaço Solidário.
A ação é fruto de um convênio de 6 meses, firmado via edital, entre o Centro Sócio-pastoral Nossa Senhora da Conceição e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

 Professor Gustavo e idosas na hidroginástica