Assembleia para Regularização Fundiária do Conjunto Brisa do Mar acontece quinta-feira, 23

Próxima quinta-feira, 23, às 19h, no Arena do Morro, acontece a primeira assembleia na comunidade para o inicio do processo de regularização fundiária do Conjunto Brisa do Mar. Cerca de 60 famílias serão contempladas pelo Projeto Papel Passado, que busca transformar as moradias irregulares em moradias legalizadas. 

O processo ficará a cargo da empresa Start (empresa de pesquisa e consultoria) e a coordenação será da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) da Prefeitura do Natal em parceria, também, com algumas lideranças comunitárias. As escrituras sairão a custo zero para as famílias moradoras dos imóveis. 

Projeto Papel Passado 

O Projeto de Regularização Fundiária Papel Passado terá um investimento de R$ 734.424,00 em toda Natal, sendo R$ 703.127,00 da União, via Ministério das Cidades, e R$ 29.296,00 do município, como contrapartida. O montante será aplicado em todo o processo de regularização fundiária, culminando com a entrega das escrituras públicas.

O conjunto com o maior número de beneficiados será o Promorar I, localizado em Felipe Camarão, na zona Oeste, com 494 proprietários favorecidos. Em seguida, temos, ainda na zona Oeste, os conjuntos Bela Vista, no bairro Planalto, com 207 residências; Dinarte Mariz, no Guarapes, com 238; e Promorar, no Bom Pastor, com 20 imóveis.

Na zona Norte, os conjuntos beneficiados são Alto da Torre (Redinha), com 185 imóveis regularizados, e João Paulo II (Pajuçara), com 191 unidades. O conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza, na zona Leste, terá 60 imóveis regularizados, enquanto que o conjunto Pirangi, localizado no bairro Neópolis, na zona Sul, receberá 309 escrituras ao término do processo.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, o processo de regularização fundiária leva, em média, dois anos para ser concluído, após o cumprimento das etapas, que são o conhecimento da área e a mobilização comunitária, a avaliação da titularidade da área, realização das medições dos imóveis e cadastro socioeconômico dos moradores, elaboração do projeto de Regularização Fundiária e a entrega e registro dos títulos.

“Os benefícios são muitos. Cito a gratuidade do processo, a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, legitimação na sucessão da propriedade e o incentivo à participação social”, ilustrou o gestor.